O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública (ACP) para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem o processo de demarcação de terras indígenas reivindicadas pelo povo Tapuia, no Rio Grande do Norte. A reserva indígena Lagoa do Tapará fica entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. Segundo informações fornecidas pela Funai, os indígenas do Tapará se manifestaram publicamente pela demarcação de seu território em 2013. Mesmo assim, mais de uma década depois o processo permanece parado.

O MPF apontou que a demora no processo de demarcação acontece pela falta de recursos pessoais e financeiros que são cedidos à Funai. Ainda segundo o órgão, deixando a Funai sem recursos, a União inviabiliza a efetivação dos direitos territoriais desse povo e viola princípios, como o da legalidade e o da dignidade da pessoa humana, e ainda gera insegurança jurídica aos povos indígenas em relação a suas terras. “Tal lentidão viola o caráter fundamental do direito dos indígenas, o princípio da duração razoável do processo e também o da boa-fé objetiva”, apontou o MPF.

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