Neste mês de setembro, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) enviou alerta aos municípios que ultrapassaram o limite prudencial de gastos com pessoal, correspondente a 51,30 % dos recursos municipais. Caso seja ultrapassado o limite legal, que equivale a 54,00%, de acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios poderão ser penalizados com bloqueios de recursos e os gestores responderão por improbidade administrativa. Atualmente, a Prefeitura de Goianinha despensa 52,94% para a folha de pagamento dos servidores.
De acordo com o prefeito Berg Lisboa, desde o início da sua gestão, o município vem adotando algumas medidas para contenção de gastos e economia com folha de pessoal, tais como diminuição dos cargos comissionados, congelamento de salários e corte de gratificações, procurando equilibrar as finanças municipais, visto que o país atravessa tempos de grande escassez de recursos. “Estamos tendo que realizar algumas intervenções drásticas e nos esforçando para conter despesas, bem como adiando alguns investimentos, pois, o momento é de recessão e devemos nos unir e acreditar que dias melhores virão”, disse.
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http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3458
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